Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Com 333 votos favoráveis, 113 contrários e duas abstenções, foi aprovado na noite de hoje (9) na Câmara dos Deputados, em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição que prorroga até 31 de dezembro de 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ainda faltam ser votados sete destaques da oposição que visam alterar o texto apresentado pelo relator da proposta, deputado Antonio Palocci (PT-SP).A proposta mantém a alíquota da CPMF em 0,38%, dos quais 0,20% são destinados a ações de saúde pública, 0,10% para a Previdência Social e 0,08% para o Fundo de Erradicação da Pobreza. A DRU permite ao governo usar livremente 20% da arrecadação de impostos. A previsão é que sejam realizadas na madrugada sete votações nominais dos destaques. Concluída a votação da CPMF pela Câmara, a proposta será encaminhada para discussão e votação no Senado Federal, também em dois turnos. O governo trabalha para concluir a votação da CPMF antes do final deste ano, já que a atual cobrança vigora até 31 de dezembro.Para a votação da proposta na noite de hoje, o governo teve que revogar a Medida Provisória 385, que trancava a pauta da Câmara. A medida trata do prazo para aposentadorias de trabalhadores rurais.Segundo o relator da PEC, deputado Antonio Palocci, a previsão de arrecadação em CPMF no ano que vem é de R$ 40 bilhões, quantia da qual "o governo não poderia abrir mão".  Já o líder do governo, deputado José Múcio (PTB-PE), ao apelar para que a proposta fosse aprovada, afirmou que "a contribuição é importante para reduzir a desigualdade social: apenas 14% dos brasileiros pagam para que o restante da população tenha uma vida mais justa". O líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), defendeu o fim da CPMF ao afirmar que "ela já cumpriu seu papel e não deve mais ser prorrogada". Ele disse acreditar que no Senado a proposta será rejeitada.