Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados iniciou há pouco sessão extraordinária destinada a discutir e votar, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 31 de dezembro de 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O relator da PEC é o deputado Antonio Palocci (PT-SP). A proposta mantém a alíquota de 0,38%, dos quais 0,20% são destinado a ações de saúde pública, 0,10% para a Previdência Social e 0,08% para o Fundo de Erradicação da Pobreza. A DRU permite ao governo usar livremente 20% da arrecadação de impostos. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), comunicou aos deputados a revogação, pelo governo federal, da Medida Provisória 385, que trata da aposentadoria de trabalhadores rurais. Com isso, a pauta foi destrancada para a votação da PEC que prorroga a CPMF.A oposição promete dificultar essa votação, segundo o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS). No entanto, o líder do governo, José Múcio (PTB-PE), disse que a base aliada está preparada para enfrentar a obstrução e aprovar a proposta hoje. Para isso são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis dos 513 deputados. O líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), disse acreditar que o plenário repetirá o placar da votação em primeiro turno, no dia 19 de setembro, quando a proposta foi aprovada por 338 votos, com 117 contrários e duas abstenções.Após a votação em segundo turno, a PEC seguirá para apreciação no Senado Federal, onde começará a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, no plenário, onde também são necessários dois turnos de votação. O governo trabalha para concluir a votação da matéria antes do final do ano, já que a atual CPMF vigora até 31 de dezembro.