Aline Bravim
Da Agência Brasil
Brasília - AFundação Casa, antiga Fundação Estadualdo Bem-Estar do Menor (Febem) de São Paulo, terá que transferir para outra unidade adolescentes que atualmente cumprem medidas socioeducativas na unidade do Tietê, localizado no complexo VilaMaria, em São Paulo (SP). É o que determinou ontem (8) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael deBarros Monteiro Filho.De acordo com a assessoria do STJ, ele cassou decisão do Tribunal de Justiça de SãoPaulo (TJ/SP) e restabeleceu uma liminar anterior que determina a interdição da unidade do Tietê. Para Monteiro Filho, o local não oferece ações socioeducativas exigidas peloEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e se encontra em “completo estado deabandono, sem condições mínimas de higiene e habitabilidade”.Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa da Fundação Casa afirmou nãoter recebido ainda a determinação do presidente do STJ e disse que as reformas necessárias já foram realizadas na unidade.No dia 23 de setembro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dosEstados Americanos (OEA) acolheu denúncia contra o estado Brasileiropelo não esclarecimento da morte do adolescente Lazinho Brambilla daSilva, ocorrida em 9 de novembro de 2003, durante uma tentativa de fugaem massa do complexo da Vila Maria. A denúncia foi levada à OEA pela mãe do adolescente, Tereza de JesusBrambilla, e por entidades defensoras de direitos humanos. Na petição,eles afirmaram que Lazinho foi assassinado com cinco tiros de uma armade fogo, e que as investigações sobre o crime foram falhas, em razão deo principal suspeito ser o diretor da unidade de internação.