Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O vice-líder dogoverno na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou hoje (9) que o projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29 deve entrar na pauta a semana que vem, tão logo seja aprovada a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).Segundo ele, o governo só pode aumentar os recursos para a saúde se tiver garantia do recolhimento da CPMF para o próximo ano. A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos que municípios, estados e União devem investir na área. O assunto foi discutido nesta tarde em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara.O vice presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Luciano von Saltiel, lembrou que a emenda é de 2000 e até agora não foi regulamentada "Aimpressão que dá é que saúde não é prioridade nogoverno, pois o projeto de lei que regula a emenda tramita no Congresso há 4 anos”.O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Junior, espera que a regulamentação seja aprovada antes da Conferência Nacional de Saúde, marcada para os dias 14 e 18 de novembro.