Agência Brasil

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) passará a acompanhar as ações desenvolvidas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que atua no combate ao trabalho escravo. Um acordo assinado hoje (10) entre o advogado-geral da União, ministro José Antônio Dias Toffoli, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, prevê cooperação técnica entre os órgãos. De acordo com a assessoria da AGU, a parceria tem o objetivo de agilizar o envio e o recebimento de informações sobre atividades, processos ou procedimentos que envolvam ações do grupo especial do ministério. Além disso, visar promover o intercâmbio de informações e experiências para o desempenho de competências legais. A assinatura do termo será às 9h, no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego. A Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE suspendeu, há cerca de duas semanas, as ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel sob o argumento de que haveria “interferências políticas”. A Comissão Temporária Externa do Senado teria desqualificado o trabalho de grupo em uma fazenda da empresa Pará Pastoril Agrícola (Pagrisa), situada no município de Ulianópolis, no Pará. Durante reunião na última quarta-feira (3), o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou que a fiscalização deve ser retomada em breve.