Para votar CPMF, governo decide revogar medida provisória sobre aposentadoria rural

09/10/2007 - 18h00

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Para garantir a votaçãoem segundo turno da proposta de emenda à Constituiçãoque prorroga a Contribuição Provisória sobreMovimentação Financeira (CPMF), o governo decidiurevogar uma das medidas provisórias (MPs) que estavamtrancando a pauta da Câmara dos Deputados.Apósparticipar de reunião com os líderes da base aliada, ovice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), informou quea MP 385, de 2007, será retirada da pauta. A medida prorrogaaté julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomoenquadrado como contribuinte individual requerer aposentadoria poridade no valor de um salário mínimo.“Temos queprorrogar a CPMF. Não podemos correr o risco de encerrar o anosem a prorrogação dessa contribuição”,disse o parlamentar. “E as MPs têm servido de cavalo debatalha para a oposição, como instrumento paraobstruir.”O vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS),afirmou que os trabalhadores rurais não serãoprejudicados com a revogação da MP. “Nós aretomaremos com um projeto de lei com urgência constitucional,para aprovação nas próximas semanas.”Aoposição classificou a decisão como arbitrária.“Eles põem e dispõem a respeito de nossa pauta. Ogoverno edita, retira e reedita MP”, disse o líder do PSDB,Antonio Carlos Pannunzio (SP).Os oposicionistas planejamobstruir a votação da CPMF com pedidos de requerimentoe inclusão de destaques no texto da PEC. “Pretendemosalongar ao máximo a votação. Vamos ter umalonguíssima sessão”, comentou o líder do DEM,Onyx Lorenzoni (RS).O plenário aprovou há pouco a redação final da Medida Provisória 384, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).