Destaques ao projeto de lei de conversão à MP do Pronasci têm votação na Câmara

09/10/2007 - 10h35

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados vota hoje (9) pela manhã os destaques ao projeto de lei de conversão à Medida Provisória 384, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). No noite de ontem, a votação foi interrompida por falta de quorum no plenário.A votação dos destaques em separado do texto principal do programa só foi possível depois de um acordo entre os líderes partidários, segundo informou o líder do governo, deputado José Múcio (PTB-PE).Terminada a votação dos destaques do Pronasci, o plenário irá discutir a Medida Provisória 385, que também tranca a pauta e prorroga, até julho de 2008, o prazo para que o trabalhador rural autônomo, enquadrado como contribuinte individual, possa requerer aposentadoria.Caso o plenário consiga votar ainda hoje essas duas MPs, a pauta da Câmara será desobstruída e poderá ser votada em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 31 de dezembro de 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).