Companhias aéreas são multadas por não darem assistência adequada aos passageiros

09/10/2007 - 19h39

Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As companhias aéreas TAM, BRA e Ocean Air foram multadas peloDepartamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiçapor não terem prestado assistência adequada aos passageiros que sofreramatrasos em vôos. A informação foi divulgada hoje (9) pelo ministério.A iniciativa é resultado das fiscalizações realizadas entre osdias 26 a 29 de julho nos aeroportos de Brasília e Cumbica (SP), quando,segundo o ministério, foram verificadas diversas irregularidades. Foraminstaurados, então, cinco processos administrativos e aplicados R$ 3,5 milhõesem multas. Segundo informações do ministério, os problemas verificadosocorreram em 47 vôos atrasados e 29 cancelados nos dois aeroportos.A maior punição foi contra a TAM, multada em R$ 3,3 milhõesdevido a 35 vôos atrasados e 29 cancelados. A BRA recebeu multa de R$ 140 milpor sete atrasos. A Ocean Air foi multada em R$ 39,1 mil por cinco atrasos.De acordo com o Ministério da Justiça, após quatro horas deatraso de um vôo, as companhias aéreas têm obrigação de prestar assistência aospassageiros. É o passageiro quem deve optar por esperar pelo vôo ou solicitarque a empresa endosse o bilhete. Segundo o ministério, ele pode ainda desistire pedir o ressarcimento da passagem, que deve ser imediato.O ministério informa que, no caso do passageiro decidiresperar pelo vôo, a empresa terá que fornecer alimentação e hospedagem caso oatraso se prolongue por muitas horas. A companhia deve ainda providenciartransporte para as situações em que houver necessidade de deslocamento docliente..