Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou hoje (9) a demissão, por justa causa, de três ex-diretores e de outros três funcionários nos níveis de superintendência, gerência e procuradoria da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). Mais quatro servidores da estatal responsável por administrar os principais aeroportos do país serão advertidos por envolvimento com irregularidades na contratação, sem licitação, da empresa FS3 Comunicação e Sistemas Ltda.
A decisão será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (10). Nota divulgada pela CGU informa que os diretores demitidos são José Wellington de Moura e Fernando de Almeida Brendaglia (comercial), e Adenauher Figueira Nunes (financeiro); e os funcionários são Márcia Gonçalves Chaves (ex-superintendente comercial), Mariângela Russo (ex-gerente de desenvolvimento mercadológico) e Mário de Ururahy Macêdo Neto.
E que serão advertidos Josefina Valle de Oliveira Pinha, Érica Silvestri Duttweiller, Álvaro Luiz Costa e Ozório Lucas Ferreira da Silva.
Em outro processo administrativo, no final de setembro, a própria CGU já havia determinado punições a Brendaglia e a Márcia Gonçalves, envolvidos em irregularidades na concessão, sem licitação, de uma área onde funcionava um posto de combustíveis no Aeroporto de Brasília. Brendaglia foi demitido por justa causa e Márcia Chaves, suspensa por 30 dias. Já Adenauher Figueira Nunes tinha sido demitido por justa causa, também por determinação da CGU, devido a enriquecimento ilícito.
A sindicância da CGU foi motivada por uma solicitação do ex-ministro da Defesa, Waldir Pires. A FS3 foi contratada no final de 2003 para fornecer a Infraero um software capaz de gerenciar a publicidade veiculada nos aeroportos. O custo do contrato era de mais de R$ 26 milhões, dos quais R$ 20 milhões já haviam sido pagos até o início das investigações.
A CGU informa ainda, na nota, que continua apurando as irregularidades e já descobriu serem falsas as razões apresentadas pelos servidores da Infraero para justificar a ruptura do contrato e a suspensão dos pagamentos à FS3. Também concluiu que a inexistência de um sistema de gerenciamento dos espaços publicitários nos aeroportos causa prejuízos à estatal. Na auditoria, a CGU apurou que o uso do software da FS3 ou outro similar proporcionaria vantagens na administração desses espaços, com receita que poderia chegar a R$ 100 milhões ao ano. Atualmente, a média anual é de R$ 30 milhões.
Assinada pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a decisão já foi encaminhada à presidência da Infraero, que tem prazo de cinco dias para adotar as medidas. Cópias também foram enviadas à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal. Hage determinou ainda a criação de outra comissão de sindicância, a fim de apurar a responsabilidade de outros seis funcionários da Infraero nas irregularidades envolvendo a contratação da FS3 e a comercialização de espaços publicitários em aeroportos.
