Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados vota em sessão ordinária, às 16 horas, a redação final da Medida Provisória 384 que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Na manhã de hoje (9), dois destaques apresentados à MP 384 foram votados. A análise destes dois destaques ficou pendente na noite de ontem.O Pronasci prevê ações sociais e de segurança, na prevenção e controleda criminalidade, em conjunto com estados e municípios. O programadeverá ser implantado inicialmente em 11 regiões metropolitanas einclui atendimento a pessoas de 15 a 29 anos saídas do sistemaprisional.Depois de encerrada a votação da MP que institui o Pronasci, o plenário passará adiscutir a Medida Provisória 385, que também tranca apauta. Esta medida prorroga até julho de 2008 o prazo para queo trabalhador rural autônomo, enquadrado como contribuinteindividual, possa requerer aposentadoria.Caso o plenárioconsiga votar, ainda hoje, as duas medidas, apauta da Câmara será desobstruída e poderáser votada em segundo turno a Proposta de Emenda àConstituição (PEC) que prorroga até 31 dedezembro de 2011 a Contribuição Provisória sobreMovimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculaçãodas Receitas da União (DRU).