Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao participar de sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que épreciso fazer uma reforma política que garanta a fidelidade ao eleitorbrasileiro. “Se o que se deseja é preservar a fidelidade ao eleitor, asolução do TSE é limitada”, afirmou, referindo-se à decisão do TribunalSuperior Eleitoral que determinou que aos mandados obtidos na eleiçõespelo sistema proporcional pertencem aos partidos e não aos candidatos.Segundoele, a Constituição Federal não prevê a perda de mandato no caso detroca de partido. “Não se está a afirmar que não deveria ter, mas quede fato não existe”, afirma. Segundo ele, a Constituição prevê que ospartidos políticos têm autonomia para definir sobre fidelidade.Oprocurador disse também que, ao ver do Ministério Público, a filiaçãopartidária é uma condição para a participação do processo eleitoral,mas não de permanência do cargo. A Constituição Federal dispõe que aCâmara dos Deputados é composta por representantes do povo não derepresentantes do partido”, afirmou.O Supremo TribunalFederal (STF) julga hoje (3) os mandados de segurança quetratam da fidelidade partidária. Os mandados, impetrados pelo Partido Popular Socialista (PPS), Partido da Social DemocraciaBrasileira (PSDB) e Democratas (DEM), pedem que o STF determine aopresidente da Câmara dos Deputados que declare a vacânciados mandatos de 23 deputados federais que deixaram essas legendaspara ingressar em outros partidos, empossando os suplentes.