Eros Grau pondera que parlamentares que mudaram de partido precisam de espaço de defesa

03/10/2007 - 20h12

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao final do primeirodia de sessão do Supremo Tribunal Federal que julga afidelidade partidária, o ministro Eros Grau manifestou suapreocupação com o direito de defesa dos parlamentaresque trocaram de partido e, por isso, podem perder o mandato, se o STFaceitar os mandados de segurança impetrados pelo PSDB, PPS eDEM. Para ele, o direito de defesa é uma conquista dahumanidade. "O direito de defesa não é sópara os amigos, mas para todos", argumentou.O ministro játinha colocado essa opinião quando rejeitou uma das questõespreliminares apresentadas pelo ministro Celso de Mello, relator domandado do PSDB. No plenário, ele argumentou que aConstituição Federal estabelece que a perda de mandatoseja decidida pelo plenário ou pela Mesa da Câmara dosDeputados e, em todas as hipóteses, o parlamentar deve terampla defesa.Depois de mais de cinco horas, o SupremoTribunal Federal (STF) suspendeu a sessão que julga osmandados de segurança sobre a fidelidade partidária. Osministros não chegaram a debater o mérito da questão,analisando apenas as questões preliminares apresentadas aoprocesso. A sessão deve continuar amanhã (04), às14 horas.