CCJ da Câmara aprova fim de contribuição previdenciária dos inativos

03/10/2007 - 16h44

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deConstituição e Justiça da Câmara dosDeputados (CCJ) aprovou hoje (3) a Proposta de Emenda àConstituição 555/06, que acaba com a cobrança decontribuição previdenciária sobre os proventosde servidores públicos inativos. Agora serácriada uma comissão especial para analisar o mérito daPEC. Caso seja aprovado, a proposta será votada pelo plenárioda Câmara em dois turnos.A cobrança dosinativos foi estabelecida pelo artigo 4º da EmendaConstitucional 41, da reforma da Previdência.