Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (2) duas dastrês medidas provisórias (MPs) que estavam trancando apauta de votações.Na primeira votação,os deputados rejeitaram emenda do Senado à Medida Provisória374, que trata do parcelamento de dívidas de estados emunicípios e do Distrito Federal com o Instituto Nacional deSeguro Social (INSS), em menos de 240 prestaçõesmensais. A emenda dos senadores pretendia retirar da lei de criaçãoda Super Receita a possibilidade de concessão do parcelamentodas dívidas em menos de 240 meses. Com a rejeiçãoda emenda dos senadores a MP vai agora à sançãopresidencial.Na segunda votação,os deputados mantiveram o texto dos senadores à MP 378, quepermite aos estados e municípios descontar da base de cálculoda Receita Líquida Real (RLR) 15 % dos impostos jáutilizados para sustentar o Fundef, que já foi substituídopelo Fundeb. Na primeira votação da Câmara, osdeputados haviam elevado o percentual de desconto para 20%, mas navotação do Senado o texto da Câmara foi rejeitadoe mantido o texto original do governo, que previa o desconto de 15%.Com a votação de hoje, os deputados mantiveram o textooriginal do governo, e a MP vai à promulgação.Durante toda a tarde enoite, os deputados de partidos oposição obstruíram os trabalhos de votações em plenário, com aapresentação de diversos requerimentos para retirada depauta das matérias e também para adiamentos devotações. O objetivo da oposição éretardar a votação da prorrogação daContribuição Sobre MovimentaçãoFinanceira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas daUnião (DRU), prevista para terça-feira (9).Ao término dasessão, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia(PT-SP), convocou sessão extraordinária para amanhãde manhã para continuar a votação das MPs edestrancar a pauta para a votação da CPMF.