Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois de mais de cincohoras, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a sessão quejulga os mandados de segurança sobre a fidelidade partidária.Os ministros não chegaram a debater o mérito daquestão, analisando apenas as questões preliminaresapresentadas ao processo. A sessão deve continuar amanhã(04), às 14 horas.Os ministros Celso deMello, Carmem Lúcia e Eros Grau, relatores do mandados doPSDB, do DEM e do PPS, rejeitaram todos pedidos para que a questãonão seja analisada pelo STF. Após a leitura dorelatório, os advogados representantes dos partidos fizeram asustentação oral. O advogado do DEM, Paulo Brossard,disse que o mandato é partidário porque "ninguémpode ser candidato sem partido".O presidente do PPS,Roberto Freire, que fez a sustentação oral em nome dasua legenda, também defendeu que o voto é dos partidos,e não dos candidatos e disse que a decisão deve valerpara quem já trocou de partido, e não apenas para astrocas futuras. Para Freire, a rejeição de todas aspreliminares pode ser um indício de que os ministros decidampela fidelidade partidária, ou seja, que os mandatos pertençamaos partidos e não aos candidatos. "Não se tratanem de fidelidade nem de perda de mandato. Se trata de que o mandato,no sistema proporcional, é do partido."Depois, advogadosrepresentantes de alguns parlamentares citados no processo, quemudaram de legenda, fizeram a sustentação oral. Osadvogados pediram que seja negado o mandado de segurançaalegando que a Constituição Federal nãoestabelece que a troca de partido político resulte na perda demandato dos parlamentares que mudaram de legendas.Também semanifestou o procurador-geral da República, Antonio FernandoSouza, se manifestou contrário aos mandados de segurança.Segundo ele, a Constituição Federal não prevêa perda de mandato no caso de troca de partido. O procuradorencaminhou um parecer recomendando que o STF negue o pedido dospartidos.