Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse hoje (13) que as agências reguladoras cumprem um papel fundamental aoregular o mercado e garantir a concorrência ao mesmo tempo em que protegem interesses assimétricosdo consumidor,  principalmente em mercados não muito competitivos e com certograu de oligopolizacão, monopolização ou de duopólio.“As agênciastêm esse papel de normatizar, regular e não deixar que o custo do país sejacomprometido por interesses específicos de determinadas empresas. Daí elascumprirem um papel fundamental", observou. "O problema é que teve ummomento no Brasil em que se pretendeu que era possível não ter mais ação ministerial: queninguém precisava mais planejar nada, que você podia acabar com os ministériose as agências os substituiriam. E isso não é real”.Ela lembrou que o planejamento do país cabe à União e aos ministérios. Para a ministra, o papel de regular está mais claro em algumas agências que em outras. “É aos ministériosque compete fazer planejamento e política setorial. O poder concedente é a Uniãoe seus ministérios. O papel da agência é o de regular, e isso está mais claro emalgumas agências do que em outras”. Sobre apossibilidade de afastar ou fiscalizar dirigentes das agênciasreguladoras, Dilma disse que ainda não analisou os aspectos legais da questão. E acrescentou que ninguém está acima da fiscalização.“Todosos cidadãos eleitos neste país, por exemplo, têm mandato fixo, e isso não impedeque eles possam ser fiscalizados ou retirados do cargo. Acho que é preciso fazer uma discussão ampla sobre as agências – elas têm que ser aperfeiçoadas. O governo não tem nenhum interesse em enfraquecer as agências, mas aperfeiçoá-las, fazer com que, de fato, elas cumpram o papel que tem que sercumprido”.Na semana passada, o líder dogoverno na Câmara dos Deputados, José Múcio (PTB-PE),disse que a Casa retomaria a discussão do projeto de lei que cria um marco legalpara as agências reguladoras nesta quarta-feira (15). O foco principal, segundo ele,será a Agência Nacional de Aviação Civil(Anac). Mas ele não adiantou as possíveismudanças no projeto que tramita no Legislativo desde 2004.