Gláucia Gomes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro daJustiça, Tarso Genro, afirmou hoje (13) ao dar posse ao novopresidente do Conselho Nacional de Política Criminal ePenitenciária (CNPCP) e três conselheiros, que o momentoé de inflexão sobre as questões de segurançapública e as políticas criminais. “Nós temosque mudar o paradigma de segurança pública no país.Essa mudança não é fácil, e o conselhotem uma enorme responsabilidade com o país”, afirmou.

O novo presidente do conselho,Sérgio Shecaira, disse que o primeiro desafio é areestruturação do órgão. Salientou, noentanto, que o principal nesse momento é cumprir o que jávem sendo feito pelo conselho e pelo DepartamentoPenitenciário Nacional (Depen).

Sérgio Shecaira defendeu aspenas alternativas como forma de desafogar o sistema penitenciário.“É preciso maximizar as medidas alternativas da penaprivativa de liberdade, porque, ao contrário do que imaginauma pessoa do povo, ela não dissuade por si só docometimento do delito e causa efeitos colaterais que são muitograves e perigosos para a comunidade como um todo. Éfundamental que pensemos penas alternativas, especificamente deprestação de serviços à comunidade”.

Shecaira destacou a intençãode ampliar o trabalho do órgão com audiênciaspúblicas nos estados, para democratizar as reuniões doconselho, permitindo a participação da sociedade civilorganizada. “É preciso traçar uma políticacriminal para o país, em que as diretrizes sejam adequadas acada região, já que em alguns estados não hápresídios adequados para regime semi-aberto. Éfundamental que nós pensemos nessa política, comoimplementarmos a Lei de Execução Penal [Leinº 7.210, de Julho de 1984], que é uma lei queentrou em vigor em 1985 e até hoje não éefetivamente cumprida”, defendeu.

O diretor do DepartamentoPenitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, disseque o novo conselheiro vai encontrar um desafio árduo, porqueo sistema penitenciário abriga hoje mais de 420 mil pessoas em220 mil vagas. “Nós estamos com um déficitsuperior a 200 mil vagas”, disse.

“Há outras formas depunirmos aquele que delinquiu, sem que necessariamente ele vápara a prisão, porque as nossas prisões lamentavelmentesão desumanas e ao invés de melhorar o homem, elaspioram ou deformam o homem encarcerado”, afirmou Kuehne.

Os três conselheirosempossados foram o juiz de Execução Penal dePernambuco, Adeildo Nunes; o promotor de Justiça do Rio Grandedo Sul, Airton Aloisio Michels, e a juíza de Direito dacomarca de Guarapuava, no Paraná, Christine KampmannBittencourt. O conselho, compostopor 13 membros, é um órgão consultivo doMinistério da Justiça e entre as atribuiçõesestão as diretrizes da política criminal epenitenciária nacional.