Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Há uma promessa dos líderes partidários para votar no Senado, possivelmente na terça-feira (7), a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, informou hoje (2) o deputado Luiz CarlosHauly (PSDB-PR), que foi relator do projeto na Câmara. Durante a reuniãoplenária do Fórum de Microempresas e Empresas dePequeno Porte, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior, ele representou a Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ao lado do deputado Carlos Melles (DEM-MG), para quem a Lei "poderá retirar da informalidade até 50 milhões de pequenas empresas, desde que o governo garanta um tratamento tributário diferenciado e desburocratizado". De acordo com adiretora do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresasdo ministério, Cândida Maria Cervieri, a reunião de hoje teve por objetivo a apresentação dosresultados, ações e medidas desenvolvidas pelos comitêstemáticos do fórum. Ela acrescentou que o fórum e os bancos oficiais – Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil,Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco doNordeste – "têm produzido uma série de medidas emfavor do acesso ao crédito por essas empresas". O secretário do Desenvolvimento da Produção, Nilton Sacenco, que representou o ministro Miguel Jorge, alertou para a etapa posterior à aprovação da Lei, a regulamentação, quando "cada aspecto terá que ser tratado pelos respectivos setores, como o tributário e o previdenciário, levando em conta as peculiaridades do tratamento devido àsmicroempresas".