Daniel Merli
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A autonomia excessiva das agências reguladoras vai contra os princípios da democracia, em que é “central a participação ampla da sociedade na definição das ações do Estado”, avalia a socióloga do Instituto Pólis Lizandra Serafim, integrante da Mobilização por uma Reforma Política Democrática e Participativa. “As agências reguladoras deveriam estar abertas à participação popular efetiva em sua tomada de decisões, já que deliberam sobre serviços públicos e devem defender o interesse público”, afirma. “Deveriam ser espaços fundamentais de interlocução entre Estado e sociedade”.A avaliação da integrante da plataforma vai ao encontro das declarações do vice-presidente da República, José Alencar e do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "A sociedade tem de ter mecanismos de conduzir a própria sociedade e tem de ter o controle sobre qualquer instituição", defendeu Chinaglia. Ele prometeu colocar em votação, ainda este semestre, o Projeto de Lei 3.337, que tramita há três anos no Congresso. O texto, de autoria da Casa Civil, cria um marco regulatório para as dez agências reguladoras ligadas ao governo federal. A Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar) critica o projeto.Atualmente, pelo menos duas agências têm "ausência de subordinação hierárquica”, segundo seus estatutos. São a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "Uma agência reguladora, como premissa básica para a sua função, tem que ter essa ausência de subordinação”, defende Paulo Mendes, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Regulação (Aner).Já a socióloga Lizandra Serafim considera que questões de interesse de toda a sociedade não podem ser decididas por “um corpo técnico que não está sujeito à devida responsabilização pública e controle social, com o argumento da neutralidade e da primazia da técnica”.“Atualmente estas agências estão mais permeáveis a influências políticas por parte das próprias empresas reguladas, que têm mais poder de influência, seja por questões de recursos financeiros ou mesmo por acesso privilegiado a informações ou domínio da técnica”, afirma.A Mobilização por uma Reforma Política Democrática e Participativa, da qual a socióloga participa como representante do Instituto Pólis, defende uma reforma política que aumente a transparência do Estado e as formas de participação política direta.O debate sobre a autonomia das agência reguladoras começou com as críticas de parlamentares de que a diretoria da Anac teria sido ineficiente para evitar a crise do setor aéreo, tanto para reduzir os atrasos quanto para aumentar a segurança do sistema.A lei 11.182 que criou a Anac determina que “os diretores somente perderão o mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado, ou de pena demissória decorrente de processo administrativo disciplinar”.