Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente daAssociação Nacional dos Magistrados do Trabalho(Anamatra), Claudio Montesso, criticou hoje (16) o Projeto de Lei 4731/04, doPoder Executivo, aprovado na Comissão de Constituiçãoe Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados no iníciode julho. A proposta prevê que nos recursos contra a execuçãode dívida trabalhista, empresas e pessoas físicaspodem oferecer em penhora bens de valor inferior ao cobrado noprocesso.

Em entrevista à Rádio Nacional, Montessoafirmou que a medida pode abrir caminho para a utilizaçãode meios fraudulentos no pagamento dessasdívidas: “Sem ter a obrigação degarantia da execução perante o juiz, a pessoa pode simplesmentesumir com os bens que tem”.

A nova forma de execuçãotambém atrasaria a execução dos processos, acrescentou: “Nofinal das contas nós teríamos um grande dificuldade dedescobrir se existem mesmo outros bens desse empregador ou não”.

Aformalidade da execução do processo prevista no projeto de lei também foi criticada pelo presidente da Anamatra. Ao contrário do processo civil, em que o devedorpode ser representado por seu advogado, o texto aprovado na Câmaramantém a formalização para o processo trabalhista. “O ideal seria fazer uma adaptaçãoque tornasse o processo de trabalho tão ágil quanto o civil nacobrança das dívidas", apontou. 

A Associação, informou, buscará consenso com aSecretaria da Reforma do Judiciário, responsável peloprojeto, a fim de construir uma proposta substitutiva e tentarmodificar o texto durante a tramitação no Senado.