Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Representantes de trabalhadores e da sociedade civil iniciaram umprocesso de articulação política para impedir aaprovação do projeto de lei complementar queregulamenta a criação das fundaçõesestatais em várias áreas, como saúde e cultura. O Conselho Nacional de Saúde (CNS), porexemplo, está agendando reuniões com parlamentares e jápediu audiência com o presidente Luiz Inácio Lula daSilva, que ainda não foi marcada. “Vamos fazer alguns movimentos políticospara inviabilizar essa proposta”, disse o presidente do CNS,Francisco Batista Junior. Ele lembrou que antes de o governo enviar aproposta ao Congresso, na última quinta-feira (12), o conselho jáhavia se manifestado contrário à proposta, porconsiderá-la inconstitucional. Em junho deste ano, o CNS rejeitou a proposta por 20 votos a 14.Segundo Batista, a criação defundações estatais vai terceirizar o serviço desaúde e criar diferenças salariais no setor. A proposta prevê a contratação de funcionários por concurso público, mas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Esse regime, o mesmo de empresas estatais, de agências reguladoras e dainiciativa privada, acaba com a estabilidade, mas dá aos funcionários possibilidade de ganhos por produtividade. “É um projeto que aponta a curto prazopara a extinção do serviço públicoestatal de saúde, que com certeza não teria condiçõesde competir com fundações com autonomia financeira eadministrativa. Esse projeto foi gestado durante mais de dois anossem a participação dos principais interessados, que sãoos usuários do sistema e os trabalhadores”, argumentouBatista.Ele afirmou que o conselho pretende entrar comAção Direta de Inconstitucionalidade no SupremoTribunal Federal (STF), caso o Ministério da Saúdeenvie ao Congresso projeto para criação de fundaçõesestatais de saúde. A ação seria pordescumprimento da decisão do conselho, que é contrárioà proposta. “A Constituição Federal estabelecea participação da comunidade em definiçõesda política pública de saúde. O ministérioda Saúde tem o dever de acatar as deliberaçõesdo CNS, naquilo que é competência do conselho, como asdeliberações sobre ações de saúdee a questão orçamentária”. Para criar fundações em qualquerárea, o governo primeiro precisa conseguir no Congresso aaprovação do projeto de lei complementar. Depois, teráque enviar projetos de lei específicos, segundo informou oministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no último dia 13. Oministro disse ainda que nenhuma fundação estáem processo de criação e que isso será discutido"caso a caso". A assessoria de imprensa do Ministério daSaúde informou que ainda não há definiçãosobre criação de fundações estatais desaúde já que o projeto de lei complementar tramita noCongresso. Outra instituição que busca apoiopolítico para barrar a proposta é a Central Únicados Trabalhadores (CUT), que também não descarta apossibilidade de impetrar ações judiciais. Para o secretário-geral da CUT, QuintinoSevero, as fundações estatais retirariam do Estado aresponsabilidade de oferecer serviços à população,além da possibilidade de criar políticas salariais e decarreiras diferenciadas para os servidores. “Acaba com estabilidade dos trabalhadores e issotornaria o serviço público vulnerável, na medidaem que cada governante poderá utilizar de política quealtere esse quadro de funcionários”, disse, acrescentandoque isso “criaria uma profunda divisão entre os servidores,porque cada fundação estatal poderá ter umpolítica salarial e de carreira”.Severo afirmou que a CUT está buscando umespaço de debate com o governo e com o Congresso sobre o tema.“Queremos tentar fazer o debate e convencer o Congresso e o Governode que esse modelo leva o serviço público em direçãoà privatização”, afirmou. Na última seguda-feira (9), funcionáriospúblicos em greve também se manifestaram contra aproposta. Eles foram à rodoviária de Brasíliarecolher assinaturas para o abaixo-assinado contrário aoprojeto de lei.