Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Petrobras anunciou nesta segunda-feira, por meio de nota oficial, ter complementado o montante do pagamento relativo à Participação Adicional de 32% à YPFB (a estatal boliviana do petróleo) relativo a mês de novembro do ano passado. O pagamento se deu em cumprimento a decisões do governo boliviano.Na mesma nota em que informa o pagamento, a petrolífera brasileira diz discordar da cobrança porque o Decreto de Nacionalização (DS 28.701) estabeleceu, na ocasião, que o pagamento de participação adicional a YPFB para o período de transição era de 180 dias – prazo que expirou em 28 de outubro de 2006.Naquela data, a Petrobras, seus sócios nos blocos de San Alberto e San Antonio, e a YPFB assinaram os contratos de operação que expressam a vontade das partes, e que são válidos a partir daquele momento.A nota ressalta, ainda, o fato de que os contratos definem os novos critérios de cálculo da Participação Adicional da YPFB. A Petrobras considera que já cumpriu com todos os requisitos legais necessários para o registro dos contratos e que, por isto mesmo, a demora nesse procedimento “não é imputável” à companhia. “De acordo com esses novos critérios, o pagamento feito hoje não seria devido”, no entendimento da empresa.“A Petrobras entende que essa medida, regulamentada posteriormente pela Resolução Ministerial 021/2007, é arbitrária e contraria a intenção manifesta durante o período de negociação dos contratos de operação”. Na nota, a Petrobras não informa o valor pago, mas garante tê-lo feito por atuar de forma "coerente com sua postura de respeito às leis dos países onde atua". A empresa não quis divulgar o valor. Mas sabe-se que a Petrobras, junto com seus parceiros, pagava US$ 32,3 milhões relativos a impostos adicionais sobre os dois campos. Essa taxa é provisória e deveria ser extinta em outubro. Erros na redação dos contratos entre as empresas impediram que o documento fosse assinado em tempo. Por isso, o contrato ainda está aberto.