Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Representantes de 23 entidades ligadas à magistratura,procuradores e fiscais federais discutem a partir de amanhã (13), no “SeminárioInternacional da Previdência Social”, em Brasília, a sustentabilidade dosistema no país do ponto de vista atuarial, econômico e financeiro. “A seguridade social é sustentável no Brasil, e desde osanos 90 vêm se consolidando no país uma cultura de que há crise na PrevidênciaSocial”, disse o presidente do fórum, desembargador Aymoré Roque Pottes deMello, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.“São informações distorcidas, que classificam o RegimeGeral da Previdência Social (RGPS) como deficitário. No entanto, essa é umacampanha que fala de um déficit artificial, porque está sendo omitido ocumprimento constitucional de que a Previdência deve ser financiada por toda asociedade, de forma direta e indireta, e por recursos orçamentários da União,dos estados e dos municípios”, explica.De acordo com desembargador, além das contribuições sociaisdos empregadores sobre a folha de salários, receita ou faturamento “cabe aosistema, de acordo com a Constituição, receber recursos de impostos como a CSLL(contribuição social sobre lucro líquido), a Cofins e a CPMF”. Pottes de Melo afirmou que o fórum “é contra a criação de umregime de previdência complementar para o servidor federal”. O argumento é que“não haverá ganho fiscal para a União, tendo inclusive impacto orçamentárionegativo, pois além de perda de receita, haverá aumento de despesas para aUnião”.