Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério da Justiça lançou hoje (31) a revista ReformaInfraconstitucional do Judiciário, que traz as principais leis,aprovadas nos últimos três anos, relativas à consolidação da reforma. A publicação é organizada pelas secretarias deReforma do Judiciário e de Assuntos Legislativos, e inclui comentários assinados por especialistas. Segundo o secretário deReforma do Judiciário, Piepaolo Bottini, as leis publicadas são as que alteram as áreas do processo civil, penal e trabalhista. “O objetivo dessas leis é dar mais celeridade, agilidade, natramitação desses processos. A revista traz os projetos de lei e as dez leis aprovadas nos últimos anos para a agilização desses processos”,afirmou. Entre as leis publicadas, Bottini destacou as quefacilitam a cobrança de dívidas por meio do Poder Judiciário e alei que permite a realização de inventários, divórcios, separações epartilhas diretamente no cartório, por meio de escritura pública. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que compareceu à solenidade de lançamento, disse que as leis e os projetos de lei publicados devem ser considerados um“plano de vôo” para a reforma do Estado. “Acredito que essa reforma do Judiciário, que está emprocesso, que vai continuar em processo, possa ser o ponto de partida para quepossamos fazer no Brasil aquilo de que carecemos: a partir da reforma doJudiciário, uma grande reforma do Estado, que efetivamente seja um instrumentocapaz de promover o desenvolvimento e construir no Brasil a democracia quesonhamos há tanto tempo”, afirmou o ministro.Bastos lembrou que ainda não foram concluídas as reformas daJustiça do Trabalho e da Justiça Penal, que considera fundamentais. Em seu discurso, ele disse, emocionado, que essa“pode ser a última vez que participo de uma solenidade na condição deministro”.  “Quando eu vim para o ministério eu achava que era porvaidade, mas vi que a possibilidade de fazer um trabalho como este, de fazer umtrabalho bem feito, um trabalho que envolve a Polícia Federal, a reforma doJudiciário, o combate à lavagem de dinheiro, a criação de um sistemapenitenciário federal, são coisas que nos dão a grande alegria de fazer oserviço público, de experimentar o poder como dever”, afirmou. Indagado sobre o tema da reunião marcada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a próxima segunda-feira (5), Bastos respondeu que serão discutidos projetos do Ministério da Justiça.