Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O corte de benefícios de juízes e desembargadores que ultrapassem o teto de R$ 22.111,25 para o Judiciário Estadual, determinado hoje (31) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode abrir precedente para uma enxurrada de ações no Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, para quem a suspensão de gratificações e adicionais por meio de liminar, sem o julgamento do mérito, representa uma fonte de preocupação. O próprio desembargador, que admitiu receber acima do limite, afirmou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a manutenção do salário.“Essa é uma questão que não vai terminar hoje”, afirmou. Limongi ressaltou ainda que os processos julgados pelo Conselho são administrativos, não judiciais: “Quem decidirá o subteto nos estados, de fato, é o STF”.De acordo com o CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concentra a maior parte dos salários acima do teto estadual estabelecido pelo órgão que controla o Poder Judiciário. Dos 2.857 servidores e juízes que recebem mais que o limite fixado pelo conselho, 1.208 são de lá.Mesmo com a decisão do STF, que em dezembro fixou, por unanimidade, o subteto de cerca de R$ 22 mil para o Ministério Público nos estados, Limongi se disse “otimista”. E acrescentou: “O Ministério Público funciona com uma dinâmica diferente da do Poder Judiciário”.