Ivan Richard
Da Agência Brasil
Brasília - A solução do impasse sobre a desapropriação da fazenda Toca da Raposa, localizada em Planaltina (DF), depende de um estudo da Companhia Imobiliária de Brasília, a Terracap. Desde segunda-feira (29), a propriedade está ocupada por 600 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). De acordo com o superintendente regional substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Distrito Federal e Entorno, Wilder da Silva Santos, o órgão não pode fazer projetos de reforma agrária até que seja esclarecido a quem pertence a fazenda, cuja área é de 1,2 mil hectares.“Estão sendo feitas reuniões em que o movimento social pede que se analise a questão da documentação, porque há uma discussão sobre a veracidade dos documentos apresentados pelo proprietário. Estamos buscando, por meio da Terracap, verificar se a documentação é realmente correta em relação aos 400 hectares ou não”.Segundo Augusto Lima, um dos coordenadores do MST no Distrito Federal, já está comprovado que 400 hectares da área total da fazenda são do governo do Distrito Federal, o que permitira o início do processo de assentamento.“Se não fosse a morosidade na apuração da autenticidade dos documentos apresentados pelo proprietário da fazenda, o conflito poderia ter sido evitado”, diz o advogado do MST Ribamar Araújo.Lima reforça que as famílias acampadas não sairão do local até que o governo distrital tome uma posição sobre a área. “A situação [no acampamento] é difícil, mas as famílias ficarem em condições precárias, debaixo de lonas, também é difícil. Por isso temos toda a disposição de continuar a luta. E vamos continuar para que sejam atendidas as nossas necessidades”.O superintendente regional do Incra explica que se for comprovada que a área pertence à Terracap, o órgão do governo do DF terá que informar a União sobre a intenção ceder a terra para a reforma agrária.“Ela [a Terracap] tem que informar que vai repassar a área para a União para fins da reforma agrária. Se for passar, o SPU [Secretaria de Patrimônio da União] vai consultar o Incra se tem interesse de fazer um projeto de assentamento no local", diz Santos. "Então, temos que aguardar primeiro essa seqüência. A Terracap em identificando aquela área é dela ela vai dizer se a União quer receber a área para o Incra por sua vez o Incra dizer se quer ou não fazer um projeto de colonização lá”.