CNJ mantém subteto para desembargadores

31/01/2007 - 14h50

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou há pouco alimitação dos salários da Justiça estadual ao subteto de R$ 22.111,25,correspondente a 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal(STF). A decisão foi aprovada por dez votos favoráveis e quatro contra. Os conselheiros Cláudio Godoy , Alexandre de Moraes, MarcosFavea e Ruth Carvalho  votaram contra amedida por entenderem que a Constituição estabelece igualdade de tratamentopara todos os magistrados. Os demais conselheiros, no entanto, argumentam quesomente o STF pode decidir sobre o assunto. No momento, o conselho está analisando a abertura deprocedimentos de controle administrativo e corte de salários nos estados onde aremuneração ultrapassa o sub-teto determinado. Até agora o conselho determinoucortes de salário nos tribunais de Justiça do Acre, Paraíba e Amapá.