Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A limitação do salário dos desembargadores nos estados a90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mantida hoje(31) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), provocou reação entre osmagistrados. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB),Rodrigo Collaço, anunciou que a entidade pretende recorrer ao STF contra adecisão do conselho.  Ele entende que o sub-teto nos estados representadiscriminação entre os desembargadores que atuam nos tribunais estaduais e regionaisfederais. “Com essa decisão, um desembargador da Justiça estadual vai ganharmenos que um colega que trabalha em um Tribunal Regional Federal. Isso vaicontra a Constituição, que estabelece isonomia para os juizes de todo oterritório nacional”.  O presidente da AMB admitiu que o salário de R$ 22.115fixado pelo CNJ é bastante superior à média dos salários dos trabalhadores nopaís. No entanto afirmou que essa diferença salarial não está em discussão.“Como podemos tratar desigualmente os iguais. A própria Constituição nosassegura [magistrados] equivalência salarial”. Em relação à decisão do Supremo que fixou por unanimidade,em dezembro, o sub-teto de R$ 22 mil para o Ministério Público dos estados, Collaçodisse que são assuntos diferentes. “A Justiça é regida somente por uma lei orgânica,enquanto o MP tem legislação diferenciada em cada estado”, explicou.