Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério das Comunicações rebateu crítica de deputados federais e afrmou que os documentos sobre processo de concessão de radiodifusão estão em dia, mas a maioria tem validade determinada. “Como o Congresso leva às vezes anos para votá-los, muitos documentos vencem o prazo de validade, o que obviamente não é de responsabilidade do ministério que os enviou corretamente”, diz nota.Semana passada, cinco integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara rejeitaram 83 processos de outorga ou renovação de concessões de emissoras de radiodifusão. Os processos haviam chegado à Comissão com pareceres favoráveis dos respectivos relatores, mas foram rejeitados pelos deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP), Ricardo Barros (PP-PR), Luiza Erundina (PSB-SP), Jorge Bittar (PT-RJ) e Vic Pires Franco (PFL-BA).O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) disse na época que em muitos dos processos analisados faltava a documentação apropriada. "Não sabemos como os processos são formados, como são definidos, quais são as prioridades do Ministério das Comunicações. Essa questão está sendo tratada como uma verdadeira caixa fechada. Diante disso, resolvemos adotar uma medida enérgica com a reprovação de todos os processos. É preciso abrir a caixa, em benefício da democracia e do cidadão", disse.  De acordo com assessoria do Ministério, o ministro das Comunicações Hélio Costa, “deixa a porta aberta para todos os parlamentares”, caso tenham alguma dúvida ou discordância dos procedimentos do ministério. “O ministro sempre compareceu às reuniões da comissão quando foi convidado. Porém, não pôde atender o último convite porque estava em viagem oficial ao exterior, para defender interesses do Brasil junto à UIT (União Internacional de Telecomunicações). Como Senador, ex-deputado federal, e ex-presidente de comissão na Câmara dos Deputados e do Senado, o ministro sabe e respeita um convite a qualquer comissão. Foi apenas um problema de agenda e ele vai voltar à comissão quantas vezes for convidado sem nenhum problema”, afirma nota.O ministério coloca ainda que a rejeição dos pareceres não manifesta posição de toda comissão de Ciência e Tecnologia. “A comissão é composta por 49 deputados titulares, e como a própria matéria afirma apenas cinco rejeitaram os pedidos de renovação e concessão. Na sessão tinha somente seis deputados presentes, portanto, não se pode dizer que esta foi a vontade da comissão”.Apesar da rejeição, os processos ainda precisam ser analisados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois, seguirão para votação em plenário. Para a rejeição nesta votação, serão necessários os votos de dois quintos dos 513 deputados – a aprovação ocorre por maioria simples. Não há, no entanto, previsão de data para a apreciação dos processos nessa Comissão.