Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A identificação dos usuários deinternet poderá ficar de fora da futura lei de combate aos crimescibernéticos.O tema, polêmico, travou a tramitação do projeto de lei sobre o assuntonoSenado e hoje (14) voltou a ser debatido na Câmara, onde já havia sidoaprovado porunanimidade. “Queria, sinceramente, que nós não fechássemos o anolegislativo sem que tivéssemos dotado o Estado brasileiro de umalegislação que está caminhando desde 1996, que pudéssemosestabelecer algum consenso em relação a isso”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara,deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).Para especialistas e usuários, o cadastramento representauma ameaça à liberdade de informação. “Não nego que o tema seja controverso”,reconheceu Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto de lei substitutivo daComissão de Constituição e Justiça do Senado. “Podemos separar isso do projeto,mas teremos um prejuízo, pois será possível apenas identificar o computador – enão o usuário”, defendeu o senador, durante o seminário Liberdade de acesso à Internet e Combate ao crime cibernético. Também participaram do encontro, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, autores de outros projetos sobre o tema, representantesdo Ministério das Comunicações, da Secretaria Especial de Direitos Humanos(SEDH) e de organizações da sociedade civil.  Cristina Albuquerque, coordenadorado programa Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentesda SEDH, destacou que o Brasil está no “ranking do Mal” entre os países quepraticam esse tipo de crime pela rede mundial de computadores. Ainda assim,disse que é preciso cautela na formulação da legislação sobre o tema. “Temos queser prudentes em relação à abrangência dessa lei e aosseus efeitos. Não podemos agir movidos pelo afã de dar essa  resposta, resolver esse problema e deixaralguma brecha de restringir os direitos de todas as pessoas”, afirmou.O projeto aprovado pela Câmarafoi alterado no Senado a partir de outras três propostas referentes à crimes naárea da informática que também tramitavam na Casa. O substitutivo, aprovado pela Comissão de Educação do Senado masbarrado na Comissão de Constituição e Justiça, transforma em crimes, passíveis de multa e penas de reclusão, condutascomo a difusão de vírus eletrônico ou digital, falsificação de cartão decrédito e furto com uso de sistema informatizado ou internet.