Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional vai intensificar os trabalhos para aprovar ainda neste ano o Orçamento Geral da União para 2007. A afirmação é do presidente da Comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Após a escolha, hoje (14), dos dez relatores setoriais, ele acrescentou que na segunda semana de dezembro os relatórios deverão ser apresentados e votados. A previsão é a de que o relatório final seja analisado até o dia 20 de dezembro, para votação pelo plenário do Congresso no dia seguinte. "Se depender do nosso trabalho na comissão, o presidente Lula começa o segundo mandato com o orçamento aprovado", disse Gilmar Machado.Depois de receberem as emendas dos deputados e senadores, das comissões e das bancadas, os dez relatores irão elaborar os textos que serão votados pela Comissão Mista. As relatoria ficaram assim distribuídas: para a área de Infra-estrutura, o deputado Pedro Novais (PMDB-MA); para a de Poderes do Estado e Representação, o senador João Ribeiro (PL-TO); para a de Justiça e Defesa, o deputado Jaime Martins (PL-MG); para a de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, o deputado Alex Canziani (PTB-PR); para a de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT); para a de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE); para a de Saúde, o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP); para a de Trabalho, Previdência  e Assistência Social, o senador Leomar Quintanilha (PCdoB-TO); para a de Integração Nacional e Meio Ambiente, o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG); e para a de Planejamento e Desenvolvimento Ubano, o deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR).Deputados e senadores têm até o dia 28 para apresentar um número limite de 20 emendas, cada um, no valor total de R$ 6 milhões. Nesse período, as comissões técnicas da Câmara e do Senado, e as bancadas estaduais, poderão apresentar suas emendas à proposta orçamentária para 2007. Ontem (13), a Comissão aprovou o relatório preliminar apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que estabeleceu as regras para a apresentação de emendas parlamentares, entre elas a que acaba com o piso minimo para cada emenda, a que eleva de R$ 5 para R$ 6 milhões o valor das emendas individuais, e a que proibe a apresentação de emendas para entidades privadas de que participem o parlamentar, o cônjuge ou o companheiro.A Comissão Mista de Orçamento também criou, hoje, o comitê de emendas, encarregado de analisar as emendas apresentadas; o de avaliação de receitas, que tem como missão analisar as receitas e despesas orçamentárias; e o comitê encarregado de analisar as obras inacabadas, de acordo com parecer do Tribunal de Constas da União (TCU).