Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) denunciou hoje (13) ogoverno brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organizaçãodos Estados Americanos (OEA). Em nota à imprensa, a empresa explica que osmotivos são as invasões de índios às terras de sua propriedade ocorridasrecentemente. Segundo a companhia, isto se deve à falta de ação do governojunto às comunidades indígenas. A nota da Vale do Rio Doce: “Por conta dos últimos acontecimentos envolvendo comunidadesindígenas que vivempróximas às instalações da CVRD no Pará, estaremos, aindahoje, dando entrada em uma denúncia à Comissão Interamericana de DireitosHumanos da OEA. De forma bastante resumida, podemos dizer que: a) O Denunciado é a República Federativa do Brasil, que é membro da OEA; b) O relato dos fatos demonstra como vem evoluindo a participação financeira daVale para assistência de inúmeras comunidades indígenas e, ainda, de formasucinta, descreve como ocorreram as últimas invasões às instalações da empresano Pará (índios Xicrin), no Maranhão (Guajajara) e em Minas Gerais (Krenak); c) A petição deixa claro que as invasões decorrem da ausência de políticaspúblicas efetivas de proteção dos povos indígenas. A ineficácia do Estado fazcom que os índios, sem quaisquer projetos estruturantes, dependam cada vez maisdas verbas repassadas por empresas privadas.d) O pedido formulado na denúncia é para que a Comissão de Direitos Humanos daOEA formule recomendações ao Estado brasileiro para que adote políticaspúblicas aptas a acabar com as violações ao direito de terceiros, conformeprevê o artigo 41, alínea "g" da Convenção Americana. Solicita-se, ainda, que o Estado denunciado adote medidas cautelaresimediatas para evitar que novas invasões ocorram.”