Lúcia Norcio
Repórter da Agência Brasil
Curitiba - A partir de hoje (13) não será mais permitida a entrada no país de pneus, dequalquer espécie, comprados no exterior e transportados por viajantes comobagagem.A Receita Federal de Foz do Iguaçu advertiu que os viajantes que ingressaremno Brasil com pneus comprados no exterior terão os produtos retidos pelafiscalização aduaneira.Segundo a legislação, os pneus têm de ser comprados no exterior pelo regimecomum de importação, já que este tipo de mercadoria não se enquadra no conceitode bagagem.A assessoria da Receita define como bagagem os objetos novos ou usados,destinados ao uso ou consumo pessoal do viajante, em compatibilidade com ascircunstâncias da viagem.A proibição da entrada de pneus como bagagem segue determinação prevista emResolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que exige liberaçãoInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama)para a importação de pneus.De acordo com o Ibama, para quatro pneus novos importados, os fabricantes eimportadores devem se desfazer de cinco inservíveis, ou seja, é reponsabilidadedeles dar destino aos pneus sem uso.