Agricultor poderá quitar individualmente a dívida em contrato coletivo do Pronaf

01/11/2006 - 20h17

Aline Bravim
Da Agência Brasil
Brasília - Os agricultores que fizerem contrato coletivonos grupos A, B e A/C do Programa Nacional de Fortalecimento daAgricultura Familiar (Pronaf) terão uma nova forma de pagar as dívidas.O Conselho Monetário Nacional decidiu em 22/9 que os assentados poderãofazer individualmente o pagamento – antes, os envolvidos no empréstimosdeveriam quitar a dívida juntos.

Amedida garante que a responsabilidade das dívidas e a inadimplência quecada trabalhador tiver é individual. E trará benefícios, segundo osecretário Nacional de Agricultura Familiar do Ministério doDesenvolvimento Agrário, Valter Bianchini: "O agricultor paga sua partee fica adimplente, mesmo que alguns outros não paguem o débitocoletivo".

Nos contratoscoletivos, de acordo com Bianchini, "a individualização poderá serfeita sem a exigência de outras garantias, apenas a pessoal dodevedor". E aqueles que quiserem continuar com contratos em grupopoderão permanecer nessa situação. "Só ficarão inadimplentes osagricultores que não encerrarem suas dívidas", disse.O prazopara os agricultores solicitarem aos bancos a individualização dasoperações de crédito rural vai até o dia 15 de março de 2007. Os bancosdeverão formalizar as medidas e fazer os ajustes nos sistemas para osnovos contratos individualizados até o dia 20 de agosto do ano que vem.