Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As duas casas do Congresso Nacional aprovaram esta semana o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul. Criado em dezembro de 2005, durante reunião do Conselho do Mercado Comum, o parlamento será um órgão de representação dos povos do bloco, formado por Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela.Conforme o protocolo diz, o parlamento será independente e autônomo e fará parte da estrutura institucional do Mercosul sem, no entanto, se equipararem aos poderes legislativos dos países. O órgão terá a competência de emitir declarações, recomendações e relatórios sobre as negociações internacionais de que participe o Mercosul. Caberá ainda ao Parlamento zelar pela preservação da ordem institucional e dos direitos humanos na região.De acordo com o Itamaraty, “a instalação do Parlamento do Mercosul contribuirá para reforçar a dimensão político-institucional e cidadã do processo de integração, ao facilitar o processo de internalização, nos ordenamentos jurídicos dos Estados Partes, da normativa do Mercosul”.Juntamente com o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, o parlamento brasileiro aprovou a criação do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Em sua proposta de criação, um dos objetivos principais é acelerar o crescimento do Uruguai e do Paraguai, os dois países do Mercosul que têm as menores economias. Juntos, os dois países terão direito a 80% dos recursos do novo fundo.Na opinião do economista José Luiz Pagnussat, professor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), a criação do fundo irá amenizar as críticas do Paraguai e do Uruguai em relação à condução do Mercosul.“Esse fundo é uma estratégia para proteger as menores economias. Na verdade, quem vai financiar o fundo vai ser basicamente o Brasil, com 70%, e a Argentina, com 27%. E os grandes beneficiários vão ser o Uruguai e o Paraguai, que é uma forma de você dar alguma garantia de que mesmo sendo economias menores é vantagem participarem do Mercosul, senão seria o enterro do Mercosul”, afirma o economista.De acordo com Pagnussat, a criação de fundos é uma experiência que vem da União Européia, que criou, para a agricultura, o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (Feoga). “No caso, o fundo do Mercosul é focado especificamente em função da menor competitividade do Paraguai e do Uruguai em relação ao Brasil e à Argentina”.Inicialmente, o Parlamento terá sua sede em Montevidéu, no Uruguai. A sessão inaugural do novo órgão deverá coincidir com o final da XVI Cúpula Iberoamericana, que reunirá 20 chefes de Estado e de governo na capital uruguaia, de três a cinco de novembro deste ano.