Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, afirmou hoje (5) que deverão ter as candidaturas aprovadas pelo tribunal os candidatos com registros indeferidos nos tribunais regionais eleitorais por terem sido condenados em processos jurídicos, não julgados em última instância. Em entrevista à imprensa, Marco Aurélio de Mello criticou o Legislativo por não votar leis que tornem possível a punição de candidatos envolvidos em irregularidades. "A responsabilidade é do legislador. O Judiciário não pode substituir ao legislador, ficando a última palavra com o eleitor", disse o presidente do TSE.
Hoje, dois ministros do TSE (Marcelo Ribeiro e o próprio Marco Aurélio) votaram favoravelmente ao recurso do ex-deputado federal Eurico Miranda, que disputa uma vaga pelo PP do Rio de Janeiro. Eurico Miranda, presidente do Clube Vasco da Gama, teve sua candidatura rejeitada pelo TRE-RJ. A votação do recursos no TSE foi interrompida por um pedido de vistas do ministro Carlos Ayres Britto.Para o presidente do TSE, os dois votos no caso de Eurico Miranda representam um sinalizador ao demais casos, inclusive aos deputados citados na CPI dos Sanguessugas. "No caso dos Sanguessugas, a denúncia não foi sequer recebida. O tribunal, neste julgamento, sinalizará o que fará com os outros processos. E eu soube que já há decisões individuais provendo os recursos que vieram do Rio de Janeiro."
Marco Aurélio de Mello afirmou que o Congresso tem uma dívida com a sociedade. "Os partidos são lenientes quando aprovam candidatos que têm vida pregressa condenável e o Congresso nos deve uma lei moderna, considerados os tempos vividos, de inelegibilidade", disse.
"Nós não podemos decidir o que nós entendemos como justo ou injusto. Como cidadão, eu gostaria de chegar à glosa (punição) dessas candidaturas, mas eu estou vinculado à legislação existente. Aí, se forçasse a mão, partiria para o direito alternativo e isso sempre implica o retrocesso."
