Câmara dos Deputados se prepara para votar fim do voto secreto

05/09/2006 - 17h05

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dosDeputados tenta votar no início da noite a proposta que alteraa Constituição para acabar com as votaçõessecretas nas decisões da Câmara e do Senado Federal. Otexto, de autoria do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), prevêo voto aberto para votações, incluindo vetospresidenciais, indicação de autoridades, votaçãode processos disciplinares e eleições das mesasdiretoras das duas Casas.Isso mudaria, por exemplo, a formade julgar em plenário os parlamentares com pedidos decassação. Caso aprovada, a regra já poderia seradotada para saber quem votou contra ou a favor das cassaçõesdos parlamentares investigados por fraudes na compra superfaturada deambulâncias com recursos do Orçamento.Umamudança em relação aos casos dos parlamentaresjulgados no caso do “mensalão”, quando 11 deputados foramabsolvidos, embora a maioria tenha tido a cassaçãorecomendada pelo Conselho de Ética, onde a votaçãojá é aberta. Para ser aprovada, são necessáriosno mínimo 308 votos favoráveis, em duas votações.Depois de aprovada na Câmara, a matéria terá queser votada também em dois turnos pelo Senado.Os deputados da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto afirmaram que as absolvições de acusados de envolvimento no escândalo do mensalão fizeram com que muitos deputados envolvidos na compra superfaturada de ambulâncias não renunciassem, confiando numa nova leva de absolvição por meio de acordo, já que a votação em plenário é secreta."Enquanto tivermos o voto secreto no parlamento, o risco (de acordão) é total. Por isso que a sociedade tem de exigir o fim do voto secreto. Se permanecer nessa situação, a possibilidade de muitos serem absolvidos, mesmo com provas condenando, é evidente", alerta o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Para ele, o fim do voto secreto garantiria que a população brasileira fosse informada sobre como votarão os seus representantes.O líder do PMDB, Ney Suassuna (PB), um dos investigados pelo CPI dos Sanguessugas, afirmou que a defesa do fim do voto secreto no parlamento "é uma demagogia que não tem fundamento". A seu ver, existem votações que não devem tornar pública a intenção do parlamentar. Suassuna citou, por exemplo, a confirmação pelo Senado da indicação, pelo Presidente da República, de pessoas para ocuparem cargos no Executivo ou postos diplomáticos no exterior. "Você vai se desentender com esta pessoa?", questionou o líder peemedebista.A Proposta de Emenda Constitucional 349 foi discutida pelosparlamentares nessa tarde e os líderes partidárioscomeçaram a orientar suas bancadas sobre a posiçãode cada partido. O painel registra um quórum de 414 deputadosde um total de 513.