Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público Eleitoral da Paraíba quer impedir a candidatura de três ex-prefeitos condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por má gestão de dinheiro público. O Ministério Público contestou as candidaturas por meio de ações de impugnação, mas o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba permitiu que eles concorram aos cargos de deputado federal e estadual. Agora, a Procuradoria vai recorrer da decisão.Os três candidatos são Tarcisio Marcelo (PMDB), Osvaldo Venâncio (PMDB) e Djaci Farias (PSDB). Tarcísio, concorre a uma vaga como deputado federal, é ex-prefeito de Belém (PB). Foi condenado por irregularidades em convênios para construção de casas populares, escolas e creches, em 1987, 1988, 1998 e 2002. Ele foi multado e intimado a devolver os recursos relativos a essas ações.Já Osvaldo Venâncio, ex-prefeito da cidade de Cuité, é candidato a deputado estadual. Foi condenado a devolver R$ 3.716 como pena por omissão de prestação de contas de recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para implantação do Programa Garantia de Renda Mínima.Djaci Farias, candidato a deputado estadual, também foi condenado a devolver recursos, por irregularidades na prestação de contas de um convênio assinado, em 1998, com o Ministério do Interior. Na época, era prefeito da cidade de Igaracy.O uso de dados oficiais sobre contas irregulares para contestar candidaturas é uma novidade no processo eleitoral e há grande expectativa em relação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral nestes casos (TSE). Até hoje as impugnações vem sendo feitas apenas com base em processos já concluídos – assim, o mau gestor que entra com ação contra o TCU pode se candidatar, ser eleito e mesmo tomar posse.A Procuradoria da Paraíba entende que as regras devem ser mais duras. Entende que aqueles que tiveram suas contas reprovadas só podem se candidatar a cargos públicos caso contestem judicialmente, ponto por ponto, tudo o que foi reprovado pelo Tribunal de Contas, ou que obtenham, na Justiça, o direito de concorrer enquanto o processo não for concluído.Ao todo, 11 paraibanos condenados por má gestão dos recursos públicos tiveram suas candidaturas contestadas. Além dos três julgados e condenados pelo TCU, outros oito, tiveram suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba. Apenas um foi impedido de concorrer pelo TRE da Paraíba. A Procuradoria Regional Eleitoral pretende recorrer em quatro dos outros sete pedidos de registro autorizados – três, segundo a procuradoria, apresentaram documentação convincente ao TRE e não terão seus registros contestados junto ao Tribunal Superior Eleitoral.