Isabela Vieira
Da Agência Brasil
Brasília - A discussão sobre os requisitos para a produção de medicamentos manipulados e de normas para o funcionamento das farmácias que realizam esse processo foram tema hoje (24) de audiência pública com pesquisadores, consumidores, representantes de farmácias e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a técnica Jacqueline Condack, da Anvisa, a idéia é atualizar uma resolução sobre manipulação de medicamentos que vai “garantir que o consumidor tenha acesso a produtos mais seguros e de qualidade”, além de orientar as agências de vigilância nos estados e municípios a fiscalizar as farmácias de manipulação.Entre as regras discutidas na reunião estavam o controle da qualidade dos medicamentos manipulados (denominados de magistrais); a avaliação da prescrição feita pelo médico; o armazenamento de matéria prima, o transporte de materiais; além da infra-estrutura que as farmácias desse setor deverão ter.A publicação da resolução atualizada, no entanto, ainda não tem data definida. Vai depender da discussão de dois pontos: a prescrição de medicamentos e itens do monitoramento desses remédios. De acordo com Condack, “o tempo foi curto para se discutir esses dois assuntos, além de a sociedade ter pedido para que a prescrição fosse tratada em uma legislação específica”. O presidente da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Hugo Guedes Souza, disse que a Anvisa propõe na nova lei a regulamentação de áreas que fazem parte da atividade do profissional de farmácia e do médico, “o que não é competência do órgão”. Na resolução sugerida pela a agência, ela cobra que o paciente, ao receber um medicamento manipulado, assine na farmácia um termo de compromisso declarando conhecer os riscos do remédio que adquiriu. Mas, de acordo com Souza, “a função de explicar para o cidadão sobre os componentes do remédio são do médico ou do farmacêutico, não da farmácia”.A Anvisa informou que outras audiências públicas serão realizadas para definir as questões pendentes. As datas das reuniões serão divulgadas no site da instituição (ww.anvisa.gov.br).