Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um documento contendo as principais reivindicações do setor filantrópico de saúde, a Carta de Brasília, será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aos ministros da Saúde, da Previdência e do Desenvolvimento Social, e a todos os secretários estaduais e municipais de saúde do país. A informação é de José Luís Spigolon, superintendente da Confederação das Misericórdias do Brasil, que em entrevista à Radiobrás disse que o documento foi elaborado durante o 16° Congresso Nacional de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.Spigolon destacou que o objetivo do documento é nortear a política de governo, no âmbito federal e estadual, e alertar os gestores públicos sobre os problemas emergenciais do setor, para evitar que hospitais e a santas casas filantrópicos fechem suas portas, principalmente no interior do país. O débito do setor com fornecedores e bancos, informou, além do passivo trabalhista, chega a R$ 1,8 bilhão. A dívida foi gerada principalmente em função da defasagem dos valores de contraprestação praticados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), segundo Spigolon. Em média, para cada R$ 100,00 de custos na assistência a um paciente, o SUS remunera as instituições filantrópicas em R$ 60,00.“A diferença existente tem sido viabilizada pelos hospitais através de empréstimos bancários, acúmulo de dívidas com fornecedores, não recolhimento de tributos, atrasos e achatamento salarial, alienação de patrimônio próprio, sucateamento tecnológico e contribuições da comunidade, entre outras formas. Tudo isto se acumula há mais de 12 anos, transformando-se numa situação insustentável sob o ponto de vista de administração”, diz a Carta de Brasília.Além da necessidade de atualização das tabelas de preços dos serviços do SUS, o documento traz outras três reivindicações, também prioritárias. Uma delas cobra a aprovação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que disciplina a alocação de recursos para o setor de saúde. “Essa matéria tem de ser aprovada logo para que possa ser contemplada já no Orçamento da União de 2007”, destacou Spigolon.A outra reivindicação diz respeito à efetivação imediata do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS. “Queremos que haja uma agilização na efetivação deste programa, pois ele é importante para a melhoria do setor”. A quarta e última exigência é quanto à ampliação do prazo para discussão da proposta governamental de alteração do Decreto 2536/98, que trata dos critérios de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. “Queremos mais tempo para que possamos, junto com o governo, debater melhor este assunto, que nos traz tantas preocupações”, disse. A assessora Márcia Maria Biondi Pinheiro, da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, informou que as discussões referentes à alteração do decreto estão abertas até o dia 19 de setembro. E que sugestões podem ser enviadas ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) , órgão ligado ao ministério, responsável pela elaboração do documento.
