Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, informou hoje (24) que o governo vai reeditar a Medida Provisória 293, que reconhece juridicamente a existência das centrais sindicais, e a 294, que cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT). Assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de maio, elas deixarão de ter validade se não forem aprovadas pelo Congresso Nacional até o próximo dia 5."Os sindicalistas vêm pedir ao governo um mecanismo para dar continuidade à validade dessas duas leis. Medidas provisórias não podem ser reeditadas com o mesmo teor no mesmo exercício. Portanto, o compromisso nosso, se continuarmos no governo, evidentemente, é que nós reeditaremos em janeiro", disse o ministro, após reunião em São Paulo com líderes sindicais.
O Conselho criado pela MP 294 é composto por cinco representantes da cada segmento: governo, trabalhadores e empregadores. Eles são indicados pelas confederações patronais, centrais sindicais e Ministério do Trabalho. Estão previstas ainda duas câmaras: uma, com representantes dos empregadores e do governo, e outra com representantes dos trabalhadores e do governo.
As medidas provisórias resultam de negociações entre governo, empregadores e trabalhadores realizadas durante mais de dois anos no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho. Instalado pelo presidente da República em 29 de julho de 2003, o fórum foi criado com o objetivo de discutir propostas e sugestões para a modernização das instituições trabalhistas no país.
"A importância do reconhecimento das centrais é a correção de uma injustiça contra o movimento sindical brasileiro, que vem construindo desde a década de 80 a possibilidade de ter entidades representativas gerais", afirmou Marinho.
