Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Para manter as instituiçõesfilantrópicas vivas, o superintendente da Confederação das Misericórdias doBrasil, José Luis Spigolon, destacou a importância de o governo atualizar alegislação que determina os critérios de concessão do certificado defilantropia, a fim de simplificá-los.“O decreto (2536/98) queestá hoje em vigor já foi mexido por diversas vezes. Ficou poluído. Defendemosa necessidade de uma atualização em todo o decreto, sem comprometer asobrevivência das instituições”.A elaboração deste novodecreto já começou e, segundo informou a assessora da Secretaria Nacional deAssistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Márcia Maria BiondiPinheiro, em breve ele será editado. Ela disse à Radiobrás, que as novasregras nos critérios de concessão do certificado de filantropia não vãoendurecer, em hipótese alguma a legislação hoje em vigor.“Muito pelo contrário, vamostornar os critérios de concessão da certificação filantrópica muito maistransparentes. Ele vai simplificar o processo principalmente das entidadesfilantrópicas de pequeno porte, como creches, asilos e abrigos que têmfaturamento anual abaixo de R$ 1,2 milhão”, disse Márcia Maria.Ela acrescentou que essedecreto será elaborado com a participação de toda a sociedade. As discussões esugestões podem ser enviadas ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS),órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social, até o próximo dia 19 de setembro.Os hospitais filantrópicossão entidades sem fins lucrativos que têm a obrigação legal de atenderpacientes do Sistema Único de Saúde em proporções não inferiores a 60% do totalde seus atendimentos.Paraser reconhecida como filantrópica pelos órgãos públicos, a entidade precisacomprovar que não tem lucro, além de apresentar uma série de documentos, fichade identificação do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde e cópia doCertificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.