Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Controladoria Geral da União mais uma vez detectou irregularidades, ao examinar a aplicação de recursos públicos federais repassados a 12 estados, sorteados na quarta edição do seu programa de fiscalização. O ministro Jorge Hage Sobrinho explicou hoje (22), no programa A Voz do Brasil, da Radiobrás, que a fiscalização envolveu um total de R$ 3,6 bilhões aplicados em programas do governo federal nas áreas de agricultura, desenvolvimento agrário, assistência social, saúde e transportes. “Encontramos irregularidades desde o desvio de finalidade, passando por superfaturamento, dispensa indevida de licitação, restrição ao caráter competitivo da licitação, conforme manda a lei; desperdício de dinheiro público, como a compra excessiva de medicamentos para as necessidades de uso, resultando na perda de dinheiro público, porque os medicamentos perderão a validade”, disse.
Hage também informou que foram divulgados hoje os resultados da 19ª edição do programa de fiscalização em 60 municípios sorteados, envolvendo a aplicação de R$ 358 milhões em recursos enviados às prefeituras. E destacou o caso do município de Santa Bárbara, na Bahia, “onde se chegou ao extremo de forjar a edição de uma página de jornal com um edital de licitação para a reforma de 40 escolas”.
Segundo o ministro, foram fiscalizados até agora mais de 1.160 municípios, envolvendo um total de R$ 7 bilhões aplicados. Ele informou que as irregularidades são comunicadas aos ministérios que repassaram o dinheiro: “Quando há indício de ilícitos graves, de ordem penal, a denúncia é remetida ao Ministério Público Federal e também ao estadual. E o Tribunal de Contas da União é também comunicado”.
Hage explicou que ao Ministério Público cabe entrar com ação de ordem criminal, processando os responsáveis; o TCU tem competência para condenar os culpados a ressarcirem os cofres públicos, arbitrar multa, propor inelegibilidade do agente público; e os ministérios gestores podem instaurar tomadas de contas especiais e processo administrativo, no caso de servidor federal.Nessa 19ª edição da fiscalização de municípios, segundo Hage, foi identificado mais um caso de compra de ambulância a preço superfaturado com recursos orçamentários em Alegre, no Espírito Santo. Ele informou que será enviado documento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas identificando o parlamentar responsável pela emenda ao Orçamento.
