Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou hoje (22) medidas para disciplinar a contratação de servidores para Cargos de Natureza Especial (CNEs). Ele informou que está apresentando projeto de resolução aos demais integrantes da Mesa Diretora da Casa, com o objetivo de proibir a lotação desses servidores em gabinetes de parlamentares, proibir a prestação de serviços deles fora das dependências da Câmara e exigir a assinatura de ponto, ao invés de endosso, como é permitido hoje. Antes mesmo da aprovação do projeto, três ocupantes de CNEs foram exonerados, dois deles no final da tarde de hoje: Bernadete Vidal Firmino dos Santos e Maria Eduarda Lomanto. A primeira estava na Câmara desde de 2001 e recebia R$ 2.150, lotada na 4ª Secretaria, mas foi flagrada trabalhando em Pernambuco na campanha do ex-deputado Severino Cavalcanti. A segunda é filha do ex-deputado Leur Lomanto e estava lotada na 2ª Vice-presidência. A exoneração foi a pedido do vice-presidente da Casa, Ciro Nogueria, porque ela não aparecia para trabalhar. Na semana passada, Aldo Rebelo já havia exonerado Ganhy Lua de Queiróz, filha do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Ela ganhava R$ 3.900 e ao invés de prestar serviços na Câmara, em Brasília, morava em Salvador (BA).Aldo Rebelo já determinou à Diretoria Geral da Casa um levantamento completo sobre os ocupantes dos 2.080 CNEs: onde trabalham, quanto ganham e o que fazem. O objetivo é dar maior transparência e reduzir gastos – o custo mensal com o pagamento dos ocupantes desses cargos é de R$ 9 milhões e os vencimentos variam de R$ 1.500 a R$ 8.220. Os CNEs, segundo Aldo, devem ser contratados para prestação de serviços na Mesa Diretora, nas lideranças partidárias e nas comissões técnicas da Casa. "A Câmara precisa dar exemplo na redução de gastos e na transparência de suas ações. Se a Câmara é a casa do povo, ela tem que ser transparente". O presidente da Câmara também anunciou que quando estiver pronto o levantamento dos ocupantes de CNEs encaminhará cópia ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, atendendo a pedido dele. A Câmara, acrescentou Aldo Rebelo, não teve gastos com publicidade neste ano e não deverá ter recursos para publicidade no ano que vem: "A publicidade deve ser por meio da atuação da Câmara".