Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Brasília -

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificou um artigo da legislação em vigor para obrigar as emissoras de rádio e televisão a convidarem os integrantes do Psol, partido da candidata à Presidência da República Heloísa Helena, para todos os debates. Os ministros revogaram o parágrafo 4º do artigo 18 da resolução 22.261.

A discussão da matéria tinha sido solicitada pelo Psol. O partido reivindicava o direito de participar dos debates políticos em igualdade de condições com os candidatos dos demais partidos.

O parágrafo 4º previa que só seria assegurada a participação nos debates aos candidatos de partidos que tivessem representação na Câmara desde o início da legislatura em curso, em 2003. O Psol foi criado em 2005. Com a revogação do parágrafo, fica assegurada a participação nos debates políticos de candidatos de todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados, não sendo mais observado se a representação ocorria no início da legislatura em curso. Em outra decisão da sessão plenária de hoje, o TSE deferiu os pedidos de registro de candidatura à Presidência da República de Cristovam Buarque e seu vice, Jefferson Peres, ambos do PDT. O Ministério Público Eleitoral havia impugnado as candidaturas, porque não haviam sido apresentadas as certidões criminais negativas dos candidatos no ato do registro. Como os advogados do PDT entregaram os documentos posteriormente, os ministros entenderam que a situação estava regularizada.