Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo brasileiro foi notificado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), para adotar medidas de proteção aos detentos do presídio de Araraquara (SP). A informação é da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que em nota acrescenta já ter feito contato com a subprocuradora geral de São Paulo, Mariângela Sarrubbo, para discutir o cumprimento das medidas.No dia 13 de julho, organizações brasileiras de defesa dos direitos humanos enviaram à OEA documento comunicando e detalhando problemas na unidade prisional. Entre essas organizações estão a Justiça Global, Pastoral Carcerária, Movimento Nacional de Direitos Humanos Regional São Paulo, Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat-Brasil), Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITCC) e Centro de Direitos Humanos de Sapopemba.A Corte da OEA determina, segundo a nota da Secretaria, a adoção de medidas imediatas como a garantia da assistência médica, da alimentação, de produtos para higiene pessoal e roupas aos detentos; ordena outras, para reduzir a superpopulação na penitenciária e garantir condições dignas de detenção; e também a separação dos presos por categorias, de acordo com os padrões internacionais.Ainda de acordo com a nota, o governo brasileiro, os peticionários e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que encaminhou o caso ao tribunal, deverão participar em setembro de audiência pública na sede da Corte, na Costa Rica. O presídio de Araraquara é o segundo do país a ter sua situação monitorada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – o primeiro foi o de Urso Branco (RO), onde desde 2003 são cumpridas as medidas determinadas por esse tribunal.