Raquel Mariano
Da Agência Brasil
Brasília - Criado em fevereiro de 2006 para definir as responsabilidades e atribuições da União, dos estados e municípios no Sistema Único de Saúde (SUS), o Pacto pela Saúde recebeu, até agora, a adesão de um único estado brasileiro, o Tocantins. A expectativa do Ministério da Saúde é que, até o final do ano, todos os estados participem da iniciativa.
Na avaliação do secretário estadual de saúde do Tocantins, Gismar Gomes, o acordo vai garantir mais autonomia aos estados e municípios. “O SUS ficará menos burocrático, o que facilitará o acesso à saúde tanto por parte dos usuários como por parte dos gestores do SUS, garantindo uma agilidade maior dos serviços”, disse. “O que queremos é a população mais bem servida pelo sistema”.
Uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, mostra que as filas nas emergências dos hospitais, o longo tempo de espera para a realização de exames e cirurgias e a incapacidade das unidades de saúde de acolherem os pacientes são queixas freqüentes entre os usuários do SUS.
Para resolver essas e outras questões, surgiu a idéia do pacto, que deverá passar por uma revisão anual. “O funcionamento do SUS parece ter se esgotado pela dificuldade de imporem-se normas gerais a um país tão grande e desigual e pela sua fixação em conteúdos normativos tratados, em geral, com detalhamento excessivo e enorme complexidade”, diz o documento que oficializou o pacto.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Carvalhaes, a medida serve apenas para transferir responsabilidades. Segundo ele, o pleno funcionamento do SUS e o cumprimento das leis existentes já seriam suficientes para garantir a acessibilidade e o bom funcionamento dos serviços. “Começam a surgir várias propostas miraculosas e mágicas para tentar fugir de uma responsabilidade que é normativa. Ela já está pactuada, definida e devidamente expressa, só falta fazer cumpri-las”, afirma. Segundo o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, José Gomes Temporão, o pacto é dividido em três blocos. O primeiro, em defesa da vida, estabelece prioridades nacionais na área de saúde. E tem como objetivos a saúde do idoso; o combate ao câncer de colo de útero e de mama; a redução da mortalidade infantil e materna; doenças emergentes e endemias; promoção da saúde; e atenção básica à saúde. O segundo, em defesa do SUS, é um movimento político de fortalecimento e garantia de recursos financeiros para o sistema. O terceiro é o pacto de gestão, que prevê medidas cujo objetivo é aumentar a transparência no uso dos recursos destinados ao sistema público de saúde.
