Cristina Indio do Brasil
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Apenas 42% das comarcas brasileiras têm a presença da Defensoria Pública. Ao todo, trabalham no país quatro mil defensores federais e estaduais para atender à população e prestar assistência jurídica integral e gratuita. Os números são da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep).Segundo o presidente da entidade, Leopoldo Portela Júnior, o serviço deveria estar disponível para cerca de 92 milhões de pessoas que tem rendas mais baixas, especialmente para os 40 milhões que vivem abaixo da linha de pobreza - com menos de US$ 1 por dia, cerca de R$ 70 por mês. São pessoas que não têm condições financeiras de pagar um advogado particular. “Essas pessoas deveriam ter na Defensoria Pública o instrumento necessário de acesso à Justiça. Vivendo em um Estado democrático de direto, não há como falar em cidadania, direitos humanos e sociais se esta população não tiver a seu alcance um defensor público com a efetivação dos seus direitos de acesso à Justiça”, acrescentou.Para Portela Júnior, falta “vontade política” de governantes em efetivar a Defensoria Pública. E defendeu que é preciso destinar recursos para a instalação dos serviços, além de dar condições de trabalho ao defensor com uma remuneração que permita a manutenção dos quadros aprovados em concurso público.O presidente da Associação afirmou que pouca condição de trabalho e baixa remuneração acabam provocando a migração do profissional para a Magistratura ou para o Ministério Público.A Defensoria Pública pode ser acionada em todos os casos judiciais, seja em família, cível ou penal, onde está grande parte da demanda, porque a maioria da população carcerária é constituída de pessoas de renda mais baixa. “A possibilidade de ir a um juizado sem a participação de um advogado é um equívoco. Sem assistência de um advogado fica prejudicada na sua demanda”, analisou.O defensor alertou que o interessado nos serviços deve ver primeiro se na cidade dele há comarca, que é onde há juiz, promotor e defensor. Depois procurar o Fórum e ver se já defensor. Nos lugares em que não houver, ele aconselhou a sociedade a se organizar e cobrar do poder público a instalação da Defensoria.