Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores,Artur Henrique, anunciou hoje (3), que a entidade vai encaminhar aos governosfederal, estaduais e municipais, e a representantes patronais, um conjunto dereivindicações em favor de mudanças nas relações trabalhistas. O documentochamado de Campanha Unificada dos Trabalhadores contém seis pontos.O principal ponto, de acordo com o sindicalista, é que asnegociações entre empregadores e trabalhadores ocorram por ramo de atividade enão mais isoladamente por grupos organizados de uma determinada profissão. “Nós não queremos campanha salarial específica, mas assuntosque possam ser de interesse geral da classe, seja de um bancário, de umtrabalhador do setor público ou do setor privado”, explicou Artur Henrique. De acordo com ele, negociações em nível nacional iriamfortalecer a luta contra as desigualdades de renda. A idéia, segundo disse, éque exista piso salarial igual para o profissional que exerça a mesma função,seja qual for a empresa ou cidade de atuação. Além de acabar com as diferenças regionais, a proposta é deque a pauta seja fechada em conjunto pelas diversas categorias que compõem umaárea de atividade. Citou como exemplo os bancários, que passariam a discutir apauta ao lado de todos os trabalhadores do setor financeiro. A CUT também defende a ratificação pelo governo brasileiroda Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por essaConvenção, assinada por 172 países, todas as demissões só podem ocorrer sehouver uma justificativa. Também assegura o direito de defesa do dispensado emcaso de acusações que lhes são feitas. Para Artur Henrique, “é uma forma de criar alguns obstáculospara a demissão, pois o empregador terá que justificar porque está dispensandoo trabalhador, e é importante ter no Brasil algumas regras que estabeleçamproteção”. Ele também defendeu a ampliação para todos os ramos deatividades produtivas da oferta concedida às montadoras para a manutenção doemprego, de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico eSocial (BNDES) com juros mais baixos.Outra reivindicação é a aprovação da Emenda à Constituição,em tramitação no Congresso Nacional, da redução da jornada de trabalho para 40horas semanais com a gradativa redução, num segundo momento, para 36 horas. A CUT pede ainda limitação das horas extras em 30 horas pormês e a 110 horas por semestre, com remuneração adicional de pelo menos 75%sobre a hora normal.Em uma das cláusulas, a CUT propõe que as empresas eadministrações públicas devem constituir comissão paritária de ética para a apuraçãode atos de assédio moral praticado pelos que exercem cargos de chefia. No mesmo item, sugere maior controle no ritmo de trabalhopara que se evite acidentes ou comprometimento na saúde do trabalhador. Alémdisso, o documento reivindica maior participação na gestão das políticaspúblicas.