Isadora Grespan
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A Caixa Econômica Federal começa a receber hoje (3) os pedidos de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando o titular estiver em estágio terminal de vida em conseqüência de doença grave. Os dependentes legais também podem resgatar o dinheiro. Os saques valem para contas ativas e inativas.Para pedir o benefício, é preciso apresentar comprovação médica, que deve estar de acordo com as normas do Código Internacional de Doenças (CID). No diagnóstico, o médico precisa informar os sintomas e o histórico da doença que caracterize estágio terminal de vida. O médico que assinar a documentação deve ter registro no órgão que regula a categoria (no Conselho Federal de Medicina ou nos conselhos regionais.A regulamentação do decreto 5.860, que trata do assunto, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho. Até então, podiam sacar o fundo apenas pacientes com câncer (neoplasia maligna) e portadores do vírus HIV.Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego, no primeiro semestre do ano, forma registrados cerca de 31,5 mil saques desse tipo, totalizando R$ 106 milhões.